O acidente de trabalho ocorre quando o funcionário sofre uma lesão ou doença devido às atividades profissionais. Isso inclui quedas, cortes, exposição a produtos tóxicos, esforços repetitivos e doenças ocupacionais causadas pelo ambiente de trabalho.
Quando um trabalhador se acidenta, ele tem direito a auxílio-doença acidentário (INSS), estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno e indenizações por danos materiais e morais, caso a empresa tenha sido negligente em fornecer um ambiente seguro.
Se o empregador não registrou o acidente corretamente ou negou assistência, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça. Nossa equipe pode ajudar você a garantir seus benefícios e compensações.
A doença ocupacional é aquela adquirida ou agravada devido às condições de trabalho, como lesões por esforço repetitivo (LER), problemas respiratórios, surdez ocupacional e transtornos psicológicos causados pelo ambiente laboral.
Quando comprovada a relação entre a atividade exercida e a doença, o trabalhador tem direito a afastamento pelo INSS, estabilidade de 12 meses após o retorno, indenizações e, em alguns casos, aposentadoria por invalidez.
Se a empresa não forneceu equipamentos de proteção adequados ou negligenciou a segurança do trabalhador, ela pode ser responsabilizada judicialmente. É fundamental reunir laudos médicos, exames e documentos para garantir a reparação de seus direitos.
Se você desenvolveu uma doença devido ao seu trabalho, entre em contato e busque a justiça que você merece!
A rescisão indireta acontece quando o empregador comete faltas graves, tornando inviável a continuidade do contrato de trabalho. Esse direito permite que o trabalhador encerre o vínculo empregatício e receba todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa.
As principais razões para a rescisão indireta incluem: atraso de salário, assédio moral, condições de trabalho insalubres, exigência de tarefas ilegais ou descumprimento de obrigações contratuais.
Para solicitar a rescisão indireta, é necessário apresentar provas e testemunhas. Se a Justiça reconhecer a falta do empregador, o trabalhador terá direito ao aviso prévio, FGTS, multa de 40%, seguro-desemprego e outros benefícios.
Se seu empregador está violando seus direitos, fale conosco e saiba como buscar justiça!
A demissão por justa causa ocorre quando o empregador dispensa o funcionário alegando falta grave. No entanto, muitas empresas aplicam essa penalidade de forma indevida ou sem provas, privando o trabalhador de seus direitos, como aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais e saque do FGTS.
Se a dispensa foi injusta ou ocorreu sem justificativa legal, é possível entrar com uma ação para a reversão da justa causa. Caso a Justiça do Trabalho reconheça o erro, a demissão pode ser convertida em sem justa causa, garantindo o pagamento de todas as verbas rescisórias.
Para contestar uma demissão injusta, é essencial reunir provas e testemunhas. Nossa equipe está pronta para te ajudar a recuperar seus direitos.
As horas extras são todas as horas trabalhadas além da jornada normal prevista em contrato. Pela CLT, a jornada máxima é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo exceções. Quando o trabalhador ultrapassa esse limite, ele tem direito a receber um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal em dias úteis e 100% aos domingos e feriados.
Além disso, se o funcionário trabalha em regime de banco de horas, a compensação deve ser feita conforme a legislação vigente. Caso o empregador não pague corretamente as horas extras ou obrigue o trabalhador a exceder sua jornada sem compensação, é possível buscar a correção na Justiça do Trabalho.
Se você não está recebendo suas horas extras corretamente, entre em contato e garanta seus direitos!
Os adicionais de insalubridade e periculosidade são direitos garantidos pela CLT para trabalhadores que atuam em condições que colocam sua saúde ou segurança em risco.
📌 O adicional de insalubridade é devido a quem está exposto a agentes nocivos, como calor excessivo, ruídos, produtos químicos ou agentes biológicos. O percentual pode ser de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau de exposição.
📌 O adicional de periculosidade é concedido a quem trabalha com explosivos, inflamáveis, eletricidade ou atividades de alto risco, garantindo um acréscimo de 30% sobre o salário-base.
Se sua empresa não paga corretamente esses adicionais, você pode exigir na Justiça a correção e pagamento retroativo. Entre em contato e garanta seus direitos!
O reconhecimento de vínculo trabalhista é um direito fundamental para trabalhadores que exercem atividades de forma subordinada, mas não têm o devido registro na carteira de trabalho (CLT). Muitas empresas contratam funcionários de maneira irregular para evitar custos trabalhistas, privando-os de benefícios como férias, 13º salário, FGTS, INSS, seguro-desemprego e outros direitos previstos na legislação.
Se você trabalha ou já trabalhou sem registro, saiba que é possível buscar o reconhecimento do vínculo empregatício na Justiça e garantir todos os direitos que foram negados.
Para que haja um vínculo empregatício válido pela CLT, é necessário que a relação de trabalho atenda aos seguintes requisitos:
✅ Pessoalidade – O trabalho deve ser exercido pessoalmente pelo funcionário, sem possibilidade de substituição por terceiros.
✅ Subordinação – O trabalhador segue ordens e cumpre regras estabelecidas pelo empregador.
✅ Onerosidade – Existe o pagamento de salário pelo serviço prestado.
✅ Habitualidade – O trabalho ocorre com frequência e continuidade, sem caráter esporádico.
Se essas condições estão presentes no seu contrato de trabalho, você tem direito ao reconhecimento do vínculo.
O mercado de trabalho brasileiro possui regras bem estabelecidas para garantir equidade e segurança jurídica tanto para empregadores quanto para empregados. No entanto, nem sempre as empresas cumprem corretamente as leis trabalhistas, e quando isso acontece, o trabalhador tem o direito de recorrer à Justiça para reivindicar seus direitos.
As reclamações trabalhistas englobam diversas situações em que um funcionário busca a correção de irregularidades cometidas pelo empregador, como falta de pagamento de salários, verbas rescisórias, registro em carteira, horas extras, insalubridade, entre outros.
Neste artigo, vamos abordar o que são reclamações trabalhistas, quais são as mais comuns, como funciona o processo na Justiça do Trabalho e quais são os direitos do trabalhador.
Uma reclamação trabalhista ocorre quando um empregado aciona a Justiça do Trabalho para exigir direitos que foram negados pelo empregador. O processo pode ser movido contra qualquer empresa ou pessoa que tenha contratado o trabalhador e descumprido normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou acordos firmados.
O principal objetivo de uma reclamação trabalhista é garantir que o trabalhador receba tudo o que lhe é devido e seja compensado por eventuais danos causados pelo descumprimento da legislação.
O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é uma violação grave dos direitos do trabalhador. O assédio moral ocorre quando o empregado é exposto a situações humilhantes, intimidações ou perseguições constantes, prejudicando sua dignidade e desempenho profissional. Já o assédio sexual envolve condutas inapropriadas, insinuações ou exigências de caráter sexual que criam um ambiente hostil e desconfortável.
Ambos podem causar danos psicológicos e afetar a vida profissional da vítima. A legislação trabalhista protege os trabalhadores contra essas práticas, garantindo o direito de denunciar e buscar reparação judicial, incluindo indenizações por danos morais. Se você sofreu ou sofre assédio no trabalho, denuncie e faça valer seus direitos. Nossa equipe pode te ajudar! Entre em contato agora mesmo!
O trabalhador tem direito a indenizações quando sofre danos financeiros, morais ou físicos devido a ações ou omissões do empregador. As indenizações podem ser de diferentes tipos:
📌 Danos morais – Quando há situações como assédio moral, assédio sexual, discriminação ou exposição a condições degradantes.
📌 Danos materiais – Em casos onde o trabalhador sofre prejuízos financeiros, como descontos indevidos, falta de pagamento de benefícios ou despesas não reembolsadas.
📌 Danos estéticos e físicos – Quando há acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais que deixam sequelas permanentes.
Se a empresa violou seus direitos, você pode buscar na Justiça o pagamento das indenizações e a correção de irregularidades. Fale conosco e saiba como garantir sua compensação!
O adicional de insalubridade é concedido a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruídos excessivos ou calor intenso. Já o adicional de periculosidade é destinado a profissionais que atuam com explosivos, inflamáveis, eletricidade ou outras atividades de risco.
Para entrar com uma ação trabalhista, é necessário reunir provas, como contracheques, conversas, contratos e testemunhas. Nossa equipe pode analisar seu caso gratuitamente e orientar sobre o melhor caminho jurídico.
Não. A legislação protege o trabalhador contra demissões retaliatórias. Se isso ocorrer, você pode ter direito à reintegração ou indenização por dispensa discriminatória.
O tempo varia conforme a complexidade do caso e o volume de processos na Justiça. Em média, pode levar 6 meses a 3 anos. No entanto, alguns casos podem ser resolvidos em menos tempo, especialmente quando há acordo entre as partes.
Nosso atendimento é realizado via WhatsApp ou e-mail dentro do horário comercial. Você nos envia sua dúvida ou caso, e um advogado especialista analisa e orienta sobre os próximos passos.
A primeira consulta para análise do seu caso pode ser gratuita, dependendo da complexidade da situação. Após essa avaliação, informamos todas as condições e possíveis custos do processo, sempre com transparência.
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