As horas extras são um direito garantido aos trabalhadores que ultrapassam sua jornada normal de trabalho. No entanto, muitas empresas não pagam corretamente ou utilizam regras confusas para evitar esse pagamento. Se você trabalha além do seu horário e quer saber se está recebendo o valor justo, este artigo vai esclarecer como funcionam as horas extras, como calculá-las e o que fazer em caso de irregularidades.
O Que São Horas Extras?
Horas extras são todas as horas trabalhadas além da jornada normal estabelecida no contrato ou na CLT. A regra geral determina que a jornada de trabalho deve ser de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Se o trabalhador ultrapassa esse limite, deve receber um adicional sobre cada hora excedente.
Quanto Deve Ser Pago Pelas Horas Extras?
O valor das horas extras depende do tipo de dia e das regras definidas na legislação trabalhista:
✔ Dias úteis: O acréscimo mínimo é de 50% sobre a hora normal.
✔ Domingos e feriados: O acréscimo mínimo é de 100%, ou seja, o dobro da hora normal.
✔ Jornada noturna (após 22h): Além do adicional noturno, as horas extras noturnas devem ser calculadas com acréscimo mínimo de 50%.
Se a empresa tiver um acordo coletivo diferente, as porcentagens podem ser maiores. Sempre consulte seu contrato ou a convenção coletiva da sua categoria.
Como Calcular o Valor das Horas Extras?
Para saber se a empresa está pagando corretamente, você pode usar esta fórmula:
📌 Valor da Hora Extra = (Salário Mensal ÷ 220) × Percentual de Acréscimo
220 representa o número médio de horas trabalhadas em um mês com jornada de 44h semanais.
Exemplo prático:
Se o salário de um funcionário for R$ 3.000,00, o valor da hora normal será:
✔ R$ 3.000 ÷ 220 = R$ 13,64 por hora
Se ele fizer 5 horas extras em um dia útil com acréscimo de 50%, o cálculo será:
✔ R$ 13,64 × 1,5 (50%) = R$ 20,46 por hora extra
✔ 5 horas extras × R$ 20,46 = R$ 102,30 por dia
Se houver trabalho em feriados ou domingos, o cálculo será feito com 100% de acréscimo:
✔ R$ 13,64 × 2 = R$ 27,28 por hora extra
Se o funcionário trabalhou 5 horas extras no feriado, ele deve receber:
✔ 5 horas × R$ 27,28 = R$ 136,40
Como Saber Se a Empresa Está Pagando Corretamente?
✔ Verifique seu contracheque: O pagamento das horas extras deve estar discriminado no holerite, com o percentual correto (50% ou 100%).
✔ Confira os registros de ponto: Compare os horários de entrada e saída com os valores pagos. Se a empresa não faz controle de ponto, é um sinal de alerta.
✔ Observe se a empresa usa banco de horas: Algumas empresas compensam as horas extras com folgas, mas isso só é válido se houver acordo individual ou coletivo.
✔ Fique atento a descontos indevidos: Algumas empresas tentam reduzir o pagamento das horas extras com justificativas erradas.
Se houver diferenças entre os valores que você calcula e o que a empresa paga, pode haver irregularidades.
A Empresa Não Paga Minhas Horas Extras, O Que Fazer?
Se você percebeu que não está recebendo as horas extras corretamente, siga estes passos:
✔ Converse com o RH ou seu gestor: Pergunte sobre os cálculos e peça esclarecimentos.
✔ Guarde provas: Registre seus horários de trabalho, tire fotos do relógio de ponto, guarde e-mails ou mensagens que comprovem que você ficou além do horário.
✔ Consulte o sindicato da sua categoria: Eles podem orientar sobre seus direitos e auxiliar em negociações.
✔ Procure um advogado trabalhista: Se a empresa se recusar a pagar, um advogado pode entrar com uma ação para exigir os valores devidos.
Prazo Para Cobrar Horas Extras
Você pode cobrar horas extras trabalhadas nos últimos 5 anos, mas precisa entrar com a ação judicial até 2 anos após a saída da empresa.
Conclusão
Se você faz horas extras, é essencial conferir se a empresa está pagando corretamente. Caso encontre erros ou descumprimentos, busque orientação e exija seus direitos.
Se precisar de ajuda para calcular suas horas extras ou entrar com uma ação trabalhista, entre em contato com o Coriolano Advocacia.
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Seus direitos devem ser respeitados! ⚖️🚀
