A demissão sem justa causa pode ser um momento de preocupação para qualquer trabalhador, mas é importante saber que a legislação trabalhista brasileira garante diversos direitos ao empregado dispensado. Se você foi desligado sem um motivo específico, tem direito a receber uma série de verbas rescisórias e benefícios, além de poder contestar irregularidades no pagamento.

Neste artigo, vamos explicar quais são seus direitos, como calcular os valores que você deve receber e o que fazer caso a empresa não cumpra suas obrigações.

O Que É a Demissão Sem Justa Causa?

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o funcionário tenha cometido uma falta grave prevista na CLT. Isso significa que a empresa pode demitir o funcionário a qualquer momento, desde que cumpra as obrigações legais, incluindo o pagamento das verbas rescisórias.

Quais São Meus Direitos ao Ser Demitido Sem Justa Causa?

Ao ser dispensado, o trabalhador tem direito a receber diversas verbas rescisórias, que incluem:

1️⃣ Aviso Prévio

Quando a empresa decide demitir o funcionário sem justa causa, deve conceder o aviso prévio, que pode ser:

• Trabalhado: O empregado continua trabalhando por 30 dias e recebe o salário normalmente.
• Indenizado: O empregador opta por encerrar o contrato imediatamente, mas deve pagar o valor referente ao período do aviso prévio.

📌 Importante: Para cada ano trabalhado, o empregado ganha 3 dias adicionais de aviso prévio, podendo chegar a 90 dias no total.

2️⃣ Saldo de Salário

O trabalhador tem direito a receber o salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão. Se foi dispensado no meio do mês, o pagamento será calculado de forma proporcional.

Exemplo: Se o salário era de R$ 2.000,00 e o funcionário trabalhou 15 dias, ele receberá R$ 1.000,00 de saldo de salário.

3️⃣ Férias Vencidas e Proporcionais (+ 1/3)

Se o trabalhador ainda não tirou férias do último período aquisitivo, a empresa deve pagar o valor correspondente. Além disso, ele tem direito às férias proporcionais, referentes ao tempo trabalhado no novo período.

O cálculo considera:

✔ Férias vencidas: Valor integral + 1/3 constitucional.
✔ Férias proporcionais: Se o funcionário trabalhou 6 meses, recebe 6/12 do valor total das férias + 1/3.

4️⃣ 13º Salário Proporcional

Se a demissão ocorrer antes do fim do ano, o empregado tem direito a receber o 13º proporcional, correspondente aos meses trabalhados.

📌 Cálculo: O salário é dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano.

Exemplo: Se o salário é de R$ 3.000,00 e o trabalhador atuou por 8 meses, ele deve receber:

✅ (3.000 ÷ 12) × 8 = R$ 2.000,00 de 13º proporcional.

5️⃣ Multa de 40% Sobre o FGTS

Todos os meses, a empresa deposita 8% do salário bruto do funcionário na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador pode sacar esse valor e ainda recebe uma multa de 40% sobre o total depositado.

📌 Exemplo: Se o saldo do FGTS acumulado for R$ 10.000,00, a empresa deve pagar R$ 4.000,00 de multa.

6️⃣ Seguro-Desemprego

O trabalhador demitido sem justa causa pode solicitar o seguro-desemprego, desde que cumpra os seguintes requisitos:

✔ Ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses (se for a primeira solicitação).
✔ Não possuir outra fonte de renda.
✔ Ter recebido salário de pessoa jurídica.

📌 O benefício varia de 3 a 5 parcelas, dependendo do tempo trabalhado. Para solicitar, basta acessar o site gov.br ou procurar uma agência da Caixa Econômica Federal.

Quando a Empresa Não Paga a Rescisão? O Que Fazer?

O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias corridos após a demissão. Caso a empresa não cumpra esse prazo, o trabalhador pode:

✔ Registrar uma reclamação trabalhista no sindicato ou no Ministério do Trabalho.
✔ Entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para exigir os valores devidos.
✔ Solicitar indenização adicional em caso de atraso no pagamento.

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Se a empresa não pagou a rescisão corretamente, recusou o pagamento de direitos ou aplicou descontos indevidos, um advogado trabalhista pode te ajudar a garantir o que é devido.

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Este artigo foi feito para esclarecer seus direitos de forma simples e direta. Se precisar de mais informações, deixe seu comentário ou fale com um advogado! 🚀⚖️